Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2010
Número
38
Data de Apresentação
09/09/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.844, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.844 - DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE EXECUÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Observação
APROVAÇÃO EM 24/03/2011.
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