Lei Ordinária nº 1.844, de 19 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1844
Ano
2009
Data
19/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada)
Indexação
DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE EXECUÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.923, de 31 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.052, de 04 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica