Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2009
Número
71
Data de Apresentação
14/12/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE EXECUÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Observação
APROVAÇÃO EM 17/12/2009.
Norma Jurídica Relacionada