Lei Ordinária nº 1.223, de 03 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1223
Ano
1998
Data
03/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"RESTAURA A REDAÇÃO ORIGINAL DO § 2°
DO ART. 37 DA LEI N° 980/92, DE
16.07.92 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
DO ART. 37 DA LEI N° 980/92, DE
16.07.92 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO, SERVIDORES DO GRUPO OPERACIONAL FISCO, ALTERA A LEI Nº 980.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 980, de 16 de julho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.236, de 05 de outubro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.266, de 22 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica