Lei Ordinária nº 2.236, de 05 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2236
Ano
2015
Data
05/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS BASE E GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO DOS CARGOS DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL, INSPETORES SANITÁRIOS, FISCAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FISCAIS DE ZOONOSES E FISCAIS DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 980, de 16 de julho de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.184, de 30 de dezembro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.223, de 03 de março de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.255, de 18 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica