Lei Ordinária nº 1.848, de 23 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1848
Ano
2009
Data
23/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL TIPO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI-(TAXI), NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE GURUPI. [MOTO TÁXI-(TAXI) / MOTO-TÁXI].
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 574, de 16 de março de 1984
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.942, de 01 de junho de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.402, de 14 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica