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Lei Ordinária nº 1.531, de 19 de maio de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1531

Ano

2003

Data

19/05/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

302_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O § 2° DO ART. 51, DA LEI MUNICIPAL N° 1.086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE GURUPI, QUE PASSARÁ A SER INTEGRADO PELOS INCISOS I, II, III E IV.

Indexação

CÓDIGO DE POSTURAS: ( ALTO FALANTE/FALANTES, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, DECIBÉIS).

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.086, de 31 de dezembro de 1994
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI