Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2003
Número
4
Data de Apresentação
27/03/2003
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O § 2° DO ART. 51, DA LEI MUNICIPAL N° 1.086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE GURUPI, QUE PASSARÁ A SER INTEGRADO PELOS INCISOS I, II, III E IV".
Indexação
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.086 - CÓDIGO DE (POSTURA) POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI. AUTOR: VER. JOSÉ ANTONIO.
Observação
APROVAÇÃO EM 13/03/2003.
Norma Jurídica Relacionada