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Lei Ordinária nº 1.362, de 30 de dezembro de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1362

Ano

1999

Data

30/12/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

300_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI N° 1086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994, MODIFICADA PELA LEI N° 1.231, DE 20 DE MARÇO DE 1998, NOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÓDIGO DE POSTURA/POSTURAS).

Indexação

LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO, ALVARÁS/ALVARÁ, FUNERÁRIAS ART. 128.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 957, de 20 de dezembro de 1991
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.086, de 31 de dezembro de 1994
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.231, de 20 de março de 1998
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI