Lei Ordinária nº 1.330, de 16 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1330
Ano
1999
Data
16/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO DE POSTURA/POSTURAS: (ACONDICIONAMENTO DO LIXO, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS E OUTROS, FEIRAS, VENDEDORES AMBULANTE/AMBULANTES).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica