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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 1999

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

1999

Número

8

Data de Apresentação

22/02/1999

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.086 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI.

    Observação

    APROVAÇÃO EM 11/08/1999.

    OpenAPI