Lei Ordinária nº 1.317, de 02 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1317
Ano
1999
Data
02/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI N° 1.256, DE 21/09/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
SAÚDE, ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.256 - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica