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Lei Complementar nº 30, de 30 de abril de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

30

Ano

2019

Data

30/04/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

02/05/2019

Veículo de Publicação

Mural da Câmara

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a Reestruturação da Procuradoria Geral do Município de Gurupi e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 827, de 21 de dezembro de 1989
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 15, de 16 de julho de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 23, de 02 de agosto de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI