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Lei Complementar nº 23, de 02 de agosto de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

23

Ano

2016

Data

02/08/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

850_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 15, de 16 de julho de 2009
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 15, de 16 de julho de 2009
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.317, de 09 de janeiro de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.337, de 30 de junho de 2017
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 30, de 30 de abril de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI