Lei Ordinária nº 2.404, de 06 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2404
Ano
2018
Data
06/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ART. 6º E ACRESCENTA O INCISO XI NO ART. 13 DA LEI Nº 2266, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. (FUNÇÃO GRATIFICADA).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica