Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
21
Data de Apresentação
15/08/2018
Número do Protocolo
1071
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ART. 6º E ACRESCENTA O INCISO XI NO ART. 13 DA LEI Nº 2266, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. (FUNÇÃO GRATIFICADA).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada