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Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas para candidatos portadores de diploma no processo seletivo da Universidade de Gurupi-UNIRG.

Dispõe sobre a segurança nas escolas públicas e privadas no município de Gurupi.

Altera a Lei Municipal n° 1.873 de 16 de Junho de 2010, e dá outras providências"

Dispõe sobre a preferência de vagas para matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Gurupi e dá outras providências.

Institui o Protocolo " Não Se Calem " que obriga espaço público e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimento em todo território nacional.

Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários.

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos e consolida leis símbolos oficiais de Gurupi conforme especifica.

"Confere ao advogado constituído poderes para autenticar cópias reprográficas de documentos e dispensa procuração pública, processos administrativos pública municipal direta e indireta." nos e procedimentos no âmbito da administração

Consolida e altera Leis sobre denominação de bens públicos no âmbito do município de Gurupi.

Dispõe sobre a criação da Semana da Agricultura Familiar no Município de Gurupi e dá outras Providencias.

Dispõe sobre o planejamento para a disponibilização de contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Gurupi a "Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação", a ser comemorada na terceira semana do mês de que abril de cada ano, nos termos que especifica.

Regulamenta o transporte privado individual remunerado de passageiros intermediados por plataformas digitais, no âmbito do Município de Gurupi, e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de combate as notícias falsas " FAKE NEWS."

Institui o Mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa Idosa

Institui o "Dia do servidor Público Municipal Aposentado" no âmbito do Munícipio de Gurupi, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Instituí a Semana Municipal de Prevenção de Acidente Doméstico com Idosos, de caráter permanente ,a ser realizada, anualmente , na primeira semana do mês de outubro.

Institui a semana de doação de cabelo às pessoas em tratamento de câncer, no âmbito do município de Gurupi, e dá outras providências. (Celebrado anualmente no dia 27 de novembro)

Fica autorizado o Poder Executivo a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina na grande curricular da Rede Municipal de Ensino de Gurupi e dá outras providências.

CONCEDE AOS POLICIAIS FEDERAIS, POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS, POLICIAIS MILITARES,BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS PENAIS, POLICIAIS CIVIS, GUARDAS MUNICIPAIS, AGENTES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO ACESSO LIVRE AOS EVENTOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS, TEATRAIS, AGROPECUÁRIOS, DE DANÇAS E CLUBES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, O PROGRAMA EMPREGUE UMA MULHER MÃE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ESTACIONADOS ABANDONADOS OU SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER OU ACOMPANHANTE DURANTE EXAME PROCEDIMENTO GINECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Politica Municipal de Apoio á Geração de Emprego para Mulheres em Situação de Violência Domestica e Familiar e dá Outras Providencias.

Dispõe sobre a denominação de bens públicos no âmbito do município de Gurupi e consolida lei conforme especifica.

Institui o atendimento prioritário a pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Gurupi.

Altera a data de concessão da revisão geral anual constante da lei nº 2266/2015 e dá outras providências.

Proíbe distribuir gratuitamente vender aos consumidores qualquer tipo de sacola plástica para acondicionar e transportar mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais localizados no Município de Gurupi, Estado do Tocantins.

Introduz na Estrutura Curricular do Fundamental II, o estudo da Constituição Federal de 1988, como tema transversal nos componentes curriculares de linguagem e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Juídico dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes Municipais de Combate a Endemias – ACE do Município de Gurupi que passam ao Regime Jurídico Estatutário Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a incluir como atividade extracurricular o ensino de noções básicas sobre robótica aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Gurupi.

"INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER ÀS EMPRESAS QUE CUMPRIREM METAS DE VALORIZAÇÃO A PLENA VIVÊNCIA DA MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO".

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICIPIO DE GURUPI-TO, DENOMINADO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER".

Institui a politica municipal de fornecimento de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação Outras substâncias Com canabinóides, tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade incluindo pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública municipal.

Institui a meia entrada para doadores de sangue regulares e voluntários em atividades culturais

Institui o dia municipal do nascituro e de conscientização sobre os riscos do aborto e dá outras providências.

Cria o programa municipal de iniciação profissional no setor público e dá outras providências.

dispõe sobre a instituição do selo Empresa Amiga do esporte e do lazer no Município de Gurupi.

Institui o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do nome da Praça Jardim Sevilha para Praça Leilane Lustosa Macedo de Oliveira.

Cria o Programa de incentivo Aluno Nota Dez, para estudantes do 5º ao 9º ano, da rede municipal de ensino de Gurupi e dá outras providências.

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO"

Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo.

Institui o Programa Bairro Amigo do Idoso no Município de Gurupi/TO e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da comercialização do Cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicados em linhas de pipas, e dá nova disciplina a matéria tratada nesses diplomas

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública À Associação Missão Projeto IDE

Institui o Programa "Lacre Solidário: Juntos pelo Hospital de Amor" de Incentivo à Arrecadação de Lacres e Tampinhas para o Hospital de Amor nas Escolas Municipais de Gurupi-TO.

CRIA O PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, DESTINADO AO APOIO AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR.

Altera a Lei n° 2565 de 15 de junho de 2022, que "Institui o calendário do Município e consolida leis conforme especifica", para incluir o mês "Agosto Lilás", Lilás", dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de GURUPI/TO e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Gurupi o Dia Municipal do Voluntariado.