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Institui procedimento de negociações da Fundação Unirg/Universidade de Gurupi-TO, para regularização de créditos não adimplidos por pessoas físicas tomadoras de serviços e adota outras providências.

Dispõe sobre a alteração de nome da Via da Integração Leste Oeste para Via da Integração Governador Siqueira Campos, e adota outras providências.

Dispõe sobre a revogação integral da Lei nº 378, de 05 de novembro de 1976, que estabelece horário bancário.

Dispõe sobre a revogação integral da Lei nº 699, de 07 de agosto de 1987, que dispõe sobre pensão especial.

Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de áreas públicas para construção do novo terminal rodoviário, e adota outras providências.

Alterar o Artigo 4° da Lei Municipal N°.2.643, de 10 de Julho de 2023, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (CIDEG) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (FIDEG), na forma que especifica.

Altera a Lei Municipal N° 2.598, de Dezembro de 2022, para promover adequação orçamentária e autoriza a aberta de crédito adicional por anulação de dotação ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 726.917,79 ( setecentos e vinte e seis mil, novecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos).

Alterar a Lei Municipal N°. 2.597, de 30 Dezembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentaria, para implementar a Primeira Infância.

Altera a Lei Municipal N°. 2.538, de 23 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual ( PPA) do Quadriênio 2022-2025, para implementar a Primeira Infância.

Alterar por inclusão o Anexo III da Lei N°.2.598, de 30 de Dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Gurupi, para crédito adicional por anulação de dotação a fim de implementar a Primeira Infância.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Gurupi a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e adota outras providências.

Dispõe sobre as Ouvidorias do Poder Executivo Municipal, a proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da Administração, e adota outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2024, e adota outras providências.

Dispõe sobre alterar finalidade (afetação) do imóvel, finalidade de praça, para unidade escolar e adota outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal N°. 1.755, de 21de Maio de 2008, e adota outras providências.

Dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal á Igreja Pentecostal da Palavra de Deus, e adota outras providências.

Dispõe sobre o Poder Executivo Municipal, autorizar a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e adota outras providências.

Dispõe sobre a revogação integral da Lei nº 1806, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no corpo da Lei o nome do Autor do Projeto.

Dispõe sobre a ratificação da Lei N°. 548, de 15 de maio de 2023, do Município de Palmeirópolis/TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins - CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, e adota outras providências.

Dispõe sobre a ratificação da Lei N° 489, de 19 de outubro de 2023, do Munícipio de Jaú do Tocantins/TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins - CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, e adota outras providências.

Dispõe sobre a ratificação da Lei N°.823, de 20 de outubro de 2023, do Município de Peixe/TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins- CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal N°. 2.663, de 30 de Agosto de 2023, que dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal a Diocese de Porto Nacional, e adota outras providências.

Dispõe sobre a ratificação da Lei N°°.669, de 27 de outubro de 2023, do Município de Dueré -TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste, do Tocantins- CODER-TO SUL/CENTO OESTE, e adota outras providências.

Dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal á Associação dos Distribuidores de Insumos Agropecuários do Estado do Tocantins (ADIATO), e adota outras providências.

Dispõe sobre Criação de Premiação para as festas tradicionais e culturais específicas no Município de Gurupi-TO, e adota outras providências.

Altera e cria o fundo contábil de honorários e fixa critérios para o rateio aos procuradores da fundação unirg e dá outras providências.

Dispõe sobre o novo programa de financiamento estudantil, desconto de pontualidade e bolsas da FUNDAÇÃO UNIRG, revoga as disposições em contrária e dá outras providências.

Altera incisos do Art. 1º da Lei Nº. 2.636, de 14 de Junho de 2023, que desafeta áreas públicas para permuta, e adota outras providências.

Altera incisos do Art. 2º da Lei Nº. 2.658, de 10 de Agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de áreas públicas para construção do novo terminal rodoviário, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação UnirG, em regime de mútua cooperação, para viabilizar o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). **ARQUIVADO DIA 26/05/2022**

Altera o anexo II da Lei n° 2540, de 23 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.

Inclui parágrafo único no art. 4º da Lei 2.533/2021 que altera artigos da Lei 2266/2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências.

Regulamenta a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de Gurupi e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Gurupi e a Fundação PIO XII - Hospital de Amor, e dá outras providências.

Revoga integralmente a Lei n° 2480, de 13 de maio de 2020.

Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Gurupi e a Associação Comercial e Industrial de Gurupi (ACIG) e dá outras providências.

Concede recomposição sobre as verbas fixas de natureza salarial dos servidores da fundação UNIRG e dá outras providências. **ARQUIVADO DIA 06/06/2022**

Altera a Lei Municipal nº 2548, de 28 de março de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Gurupi e dá outras providências.

Concede revisão anual a titulo de recomposição salarial aos servidores da Fundação UnirG e dá outras providências.

Concede revisão geral anual a título de recomposição salarial aos servidores públicos efetivos da Administração direto e da Agência Gurupiense de desenvolvimento, exceto os servidores da Unirg e dá outras providências.

Inclui o inciso X-A no artigo 37 da Lei n° 2434, de 21 de Maio de 2019, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 2462, de 05 de Novembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre atribuição de nome a praça da Alameda Madrid do Bairro Jardim Sevilha para praça Universitária Professor Mário Coelho.

Concede revisão geral anual e título de recomposição salarial aos servidores da Fundação Unirg e dá outras providências.

Concede revisão geral anual, a titulo de recomposição salarial aos servidores públicos efetivos da administração direta e da Agência Gurupiense de desenvolvimento, exceto os servidores da UnirG e dá outras providências.

Institui a política de governança pública e compliance no âmbito da administração pública direta, autárquica e funcional do Município de Gurupi, e dá outras providências.

Dispõe sobre gratificações no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.