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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O SAMU-SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 17/09/2015***

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GURUPIENSE DE HANDEBOL-AGHAND.

INSTITUI O PROJETO RUAS LIMPAS NO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 17/09/2015***

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DOADORES DO FUTURO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. ***ARQUIVADO EM 28/10/2015***

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE GURUPI. ***ARQUIVADO EM 01/12/2015***

DISPÕE SOBRE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, MUSCULAÇÃO E ARTES MARCIAIS A DISPOREM DE PROFISSIONAIS TREINADORES EM SUPORTE BÁSICO DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 01/12/2015***

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU PARA OS PORTADORES DE CÂNCER, AIDS E OUTRAS DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL. ***ARQUIVADO EM 01/12/2015***

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE CELULAR PÚBLICO DOS SECRETÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 01/12/2015***

INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE, MEDIANTE DIVULGAÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS E NO INTERIOR DOS COLETIVOS URBANOS DA CIDADE DE GURUPI, ESTIMULANDO A DOAÇÃO DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA, TECIDOS E ÓRGÃOS. ***ARQUIVADO EM 01/12/2015***

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI. ***ARQUIVADO EM 28/10/2015***

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.966 DE 04 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA). ***ARQUIVADO EM 07/04/2016***

INSTITUI ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DEFRONTE FARMÁCIAS OU DROGARIAS,NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 28/10/2015***

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ***ARQUIVADO EM 01/12/2015***

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DESTINAR ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS. ***ARQUIVADO EM 28/10/2015***

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE SERVIÇO DE BOMBEIROS CIVIS E SALVA-VIDAS E FIXA AS EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS E EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 28/10/2015***

DISPÕE SOBRE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM GARRAFAS E RECIPIENTES DE VIDRO, COPOS OU SIMILARES, EM LOGRADOUROS E EVENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE. (FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE, A TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO). ***ARQUIVADO EM 01/12/2015***

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS,BEBEDOUROS DE ÁGUA,CLIMATIZAÇÃO E CADEIRAS DE ESPERA,NAS CASAS LOTÉRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 01/12/2015***

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI, A SEMANA DE COMBATE A PEDOFILIA. ***ARQUIVADO EM 01/12/2015***

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E ALUNOS MAIORES DE IDADE DO COLÉGIO POSITIVO DE GURUPI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SOBRE A PRESENÇA DE SERVIÇO DE BOMBEIROS CIVIS E SALVA-VIDAS E FIXA AS EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS E EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 07/04/2016***

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO AO ESPORTE A ATLETAS DE BASE AMADORAS NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 06/04/2016***

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JORNALISTA A SER COMEMORADO NO DIA 07 DE ABRIL E O DIA DO RADIALISTA A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR DO ANO, NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 06/04/2016***

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E A ORIENTAÇÃO DOS SERVIDORES DAS CRECHES DO MUNICÍPIO PARA PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS. ***ARQUIVADO EM 06/04/2016***

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.988, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GRATIFICAÇÃO DE PREGOEIRO).

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, PARA A LEGISLATURA DE 2013-2016, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E EQUIPARADOS, NOS TERMOS DO ART. 39, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS AGENTES PÚBLICOS DE GURUPI A PUBLICAREM NO DIÁRIO OFICIAL OU EM JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO, A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (IR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***ARQUIVADO 12/05/2014***

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE GURUPI NAS ESCOLAS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI, A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O GURUPI ESPORTE CLUBE, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE CRECHE RAIMUNDA REGINO DE LIMA, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTOS DUMONT, COM A RUA 14, QD. AV-2, SETOR AEROPORTO III).

REVOGAM AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 2.139 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 E A Nº 2.140 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. AS LEIS NAS QUAIS SE REFEREM AOS FERIADOS DO DIA DO PADROEIRO E A OUTRA O DIA DO EVANGÉLICO.***ARQUIVADO EM 16/12/2014***

DETERMINA QUE EM TODAS AS COMPRAS DE BENS, PRODUTOS, EQUIPAMENTOS OU SERVIÇOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA DA GURUPI, 70% DEVAM SER DE EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***ARQUIVADO 12/05/2014***

ACRESCENTAM OS PARÁGRAFOS 5º E 6º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.970, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF.: COMPETÊNCIA DO CONSELHO CURADOR FUNDAÇÃO UNIRG).***ARQUIVADO 17/03/2014***

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO PROMOVER PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA PARA URBANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE GURUPI.***ARQUIVADO 15/09/2014***

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE COMPÕEM O QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, EXTENSIVA AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AO NACIONAL VIGENTE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE GURUPI A DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.***ARQUIVADO 04/06/2014***

CRIA O TOQUE DE PROTEGER QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÉ 16 ANOS INCOMPLETOS NOS LOGRADOUROS, VIAS PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 5º NO ART.51, DA LEI Nº 1086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIOU O CÓDIGO DE POSTURA PARA ESTABELECER LIMITES SONOROS NAS REUNIÕES RELIGIOSAS. (LIMITE SONORO FIXADO EM 60 DECIBÉIS DE PROPAGAÇÃO NO AMBIENTE EXTERNO).

DENOMINA O PROGRAMA BEM ESTAR DO PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM FOCO NA QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE DOS EDUCADORES.***ARQUIVADO 24/06/2014***

DETERMINA MEIA-ENTRADA PARA DOADORES DE SANGUE REGULARES EM EVENTOS DE ESPORTES, CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO, REALIZADOS NA CIDADE DE GURUPI.***ARQUIVADO 24/06/2014***

******NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA******

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE GURUPI, A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. (A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO).

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI, A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O GURUPI ESPORTE CLUBE, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR. (VALOR R$ 40.000,00 QUARENTA MIL REAIS).

CRIA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PODERÃO PARTICIPAR DESTE PROGRAMA: ALUNOS, PROFESSORES, GESTORES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL, DESDE QUE PREVIAMENTE CADASTRADOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***ARQUIVADO 03/09/2014***

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VIDA E TERAPIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***ARQUIVADO 05/09/2014***

INSTITUI A SEMANA CULTURAL DE GURUPI E O FERIADO MUNICIPAL DENOMINADO DIA DA CELEBRAÇÃO RELIGIOSA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.