Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2015
Número
41
Data de Apresentação
10/09/2015
Número do Protocolo
972
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU PARA OS PORTADORES DE CÂNCER, AIDS E OUTRAS DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL. ***ARQUIVADO EM 01/12/2015***
Indexação
Observação