Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2015
Número
56
Data de Apresentação
10/12/2015
Número do Protocolo
1195
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SOBRE A PRESENÇA DE SERVIÇO DE BOMBEIROS CIVIS E SALVA-VIDAS E FIXA AS EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS E EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 07/04/2016***
Indexação
Observação