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Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Fiscais às empresas patrocinadoras de Projetos Sociais Esportivos voltados às categorias de base em Gurupi, e dá outras providencias.

DISPÕE CAMPANHA SOBRE A "ABRIL INSTITUIÇÃO MARROM" DA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ADOÇÃO DE ANIMAIS POR PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE MAUS - TRATOS AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o programa municipal de formação profissional para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Estabelece políticas públicas para apoio, acolhimento e orientação profissional aos pais que tem seus filhos diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA).

Institui a política municipal de esporte inclusivo, para a promoção do esporte inclusivo, visando-se à integração social de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Chefe do Poder Executivo Municipal adotar as medidas preventivas necessárias e criar e informar a população sobre o plano de ação para o período de chuvas e combate às enchentes na cidade de Gurupi.

Dispõe sobre a inclusão da disciplina Empreendedorismo no Ensino Fundamental da rede de educação pública e privada do Município de Gurupi e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação Financeira no Ensino Fundamental da rede de educação pública e privada do Município de Gurupi e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, NO MUNICÍPIO DE GURUPI, DIRECIONADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A DISTRIBUIÇÃO DE BÍBLICAS, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL PARA A LIBERDADE RELIGIOSA, AUTORIZA SUA REALIZAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Setor Bela Vista, passando a ser chamada de Praça CLEOMENES DA COSTA E SILVA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EXAMINADOR NO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUÍ O PROJETO "PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS" PARA OS SERVIDORES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE GURUPI - ТО.

INSTITUI O PROGRAMA MINHA PRIMEIRA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede revisão geral anual, a título de recomposição remuneratória aos servidores municipais vinculados ao Poder Legislativo, extensiva aos pensionistas e inativos, bem como aos vereadores, dando outras providências.

INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE" DEDICADO Á CAMPANHA DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS E DE PROMOÇÃO DA ADOÇÃO E POSSE RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICA CRISTÃ NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL O TRABALHO MISSIONÁRIO E ASSISTENCIAL DESENVOLVIDO PELOS GIDEÕES MISSIONÁRIOS DA ÚLTIMA HORA E POR OUTRAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DE CARÁCTER SEMELHANTE, GARANTINDO SUA CONTINUIDADE EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E RESTRIÇÕES GOVERNAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA DA LEITURA E DA ESCRITA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, O PROGRAMA " EMPREGUE UMA MULHER- MÃE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina o Campus II da Universidade de Gurupi-Unirg como Dolores Nunes e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Gurupi o Programa Escola Amiga do Autismo e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GURUPI-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SELO ' PET BEM-VINDO' NO MUNICÍPIO DE GURUPI COMO CERTIFICAÇÃO OFICIAL PARA ESTABELECIMENTOS QUE AUTORIZAM A ENTRADA, PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, ACOMPANHADOS DE TUTORES.

"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLICADO PARA AS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE O RECONHECIMENTO DO INSTITUTO GRATIDÃO TOCANTINS COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GURUPI-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO, A CELEBRAÇÃO DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO.

DENOMINA DE " PRAÇA JORNALISTA LEILANE LUSTOSA MACÊDO DE OLIVEIRA", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA DOS ESTADOS, SETOR JARDIM DOS BURITIS.

DISPÔE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO TERCEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA PEDROSO EM GURUPI-TO, PASSANDO A SER CHAMADA DE PRAÇA JOSÉ LEANDRO DA SILVA.

DISPOÊ SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO SETOR MADRID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( FICA DENOMINADO COMO PRAÇA DO TUCHA).

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER A PEDOFILIA, CYBERPEDOFILIA OU APOLOGIA À PEDOFILIA.

ESTABELECE LIMITES PARA OS GASTOS PÚBLICOS COM A CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR AS MULHERES EM ESTADO PUERPERAL DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "AGOSTO DOURADO", MÊS DE REFLEXÃO E INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO, NO MUNICÍPIO DE GURUPI.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES" DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CÂMARA MIRIN NO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.

DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE COTAS RACIAS E SOCIAIS NO VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE DE GURUPI-UNIRG PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GURUPI-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL O TRABALHO MISSIONÁRIO E ASSISTENCIAL DESENVOLVIMENTO PELOS GIDEÕES MISSIONÁRIOS DA ÚLTIMA HORA E POR OUTRAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DE CARÁTER SEMELHANTE, GARANTINDO SUA CONTINUIDADE EM PERIODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E RESTRIÇÔES GOVERNAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA ANUAL RENUMERADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO ÀS MULHERES TRABALHADORAS NO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o atendimento prioritário as pessoas portadores de lúpus e epilepsia no âmbito do município de Gurupi-TO.

DESTINA 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, CONFORME O ART. 37 DA LEI N° 10.741/2023, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, CONSTRUÍDAS OU VIA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE ESTUDANTES, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRECHES, PARA RESPONSÁVEIS LEGAIS QUE ESTEJAM SOB MEDIDA PROTETIVA OU RESPONDENDO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MÃE DA CRIANÇA.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE REGIME DE TRABALHO REMOTO ÀS SERVIDORES PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE GURUPI COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS".