Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
1425
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL O TRABALHO MISSIONÁRIO E ASSISTENCIAL DESENVOLVIMENTO PELOS GIDEÕES MISSIONÁRIOS DA ÚLTIMA HORA E POR OUTRAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DE CARÁTER SEMELHANTE, GARANTINDO SUA CONTINUIDADE EM PERIODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E RESTRIÇÔES GOVERNAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação