Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
57
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
893
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece políticas públicas para apoio, acolhimento e orientação profissional aos pais que tem seus filhos diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA).
Indexação
Observação