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ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.076 DE 25 DE JANEIRO DE 2013,ALTERADA PELA LEI Nº 2.096 DE 01 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL,POR TEMPO DETERMINADO,VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.095 DE 01 DE JULHO DE 2013,QUE ALTEROU O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.077 DE 25 DE JANEIRO DE 2013,QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL,NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º E O ART. 3º DA LEI Nº 2236/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS BASE E GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO DOS CARGOS DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL, INSPETORES SANITÁRIOS, FISCAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FISCAIS DE ZOONOSES E FISCAIS DE POSTURAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ACADEMIA GURUPIENSE DE LETRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A UNIVERSIDADE DA MATURIDADE DE GURUPI-UMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO UNIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1772/2008 E 1755/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1772: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS E DOS CARGOS ELETIVOS E COMISSIONADOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1678 DE 29/12/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 1755: INSTITUI REGIME JURÍDICO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS DOCENTES DE ENSINO SUPERIOR DA FACULDADE UNIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE READEQUAÇÃO DOS PISOS SALARIAIS DO (PCCS - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, LEI 1.774/2008 E LEI 2.229/2015), NO PERCENTUAL DE 26.12% (VINTE E SEIS PONTO DOZE POR CENTO), PARA OS GRUPOS 01, 02, 03 E 04, A SER IMPLANTADA E CONCEDIDA NO MÊS DE JANEIRO DE 2016, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO/CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ORDEM DO MÉRITO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 19/03/2015, ART. 78, I, DO RI***

DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICADAS PELO MUNICÍPIO AS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS NAS PRAÇAS, NOS PARQUES E NOS DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONSUMINDO, ADQUIRINDO, GUARDANDO, TRANSPORTANDO OU TRAZENDO CONSIGO PARA CONSUMO PESSOAL, DROGAS SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR. (MACONHA, HAXIXE, COCAÍNA, CRACK, HEROÍNA, LSD, ECSTASY, SKANK, OUTRAS).

DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICADAS PELO MUNICÍPIO AOS ESTABELECIMENTOS QUE VENDEREM OU PERMITIREM O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS OU OUTROS PRODUTOS CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA PARA MENORES DE 18 ANOS.

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 19/03/2015, ART. 78, I, DO RI***

DENOMINA O PROGRAMA BEM ESTAR DO PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM FOCO NA QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE DOS EDUCADORES. ***ARQUIVADO EM 19/03/2015, ART. 78, I, DO RI***

DETERMINA MEIA-ENTRADA PARA DOADORES DE SANGUE REGULARES EM EVENTOS DE ESPORTES, CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO, REALIZADOS NA CIDADE DE GURUPI. ***ARQUIVADO EM 19/04/2015, ART. 78, I, DO RI***

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SERTÃO ECOLÓGICO-IDSSE. ***ARQUIVADO EM 09/06/2015, ART. 78, I, DO RI***

INSTITUI A MEIA-ENTRADA AOS ESTUDANTES EM EVENTOS PROMOVIDOS E AUTORIZADOS PELO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SHOWS ARTÍSTICOS, FESTAS OPEN BAR, TEATRO, ESTÁDIO DE FUTEBOL, EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, CIRCOS, PARQUE DE DIVERSÕES, FESTAS CULTURAIS). [CARTEIRA ESTUDANTIL/ESTUDANTE]. ***ARQUIVADO EM 31/08/2015, VETO/MENSAGEM Nº 02/2015 MANTIDO***

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO PARA MATRICULA ANUAL NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GURUPI. ***ARQUIVADO EM 28/05/2015, ART. 78, I, DO RI***

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ADEQUADA PARA ESTUDANTES PORTADORES DE DIABETES, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.***ARQUIVADO EM 08/04/2015***

INSTITUI O PROJETO PINTANDO UM SORRISO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTITUI NO PRÉ-DIAGNÓSTICO DE DOENÇA BUCAL. ***ARQUIVADO EM 28/05/2015, ART. 78, I, DO RI***

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. ***ARQUIVADO EM 28/05/2015, ART. 78, I, DO RI***

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR-COOPERAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 09/06/2015, ART. 78, I, DO RI***

INSTITUI O PROJETO ÁGUA UM BEM DE TODOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 28/05/2015, ART. 78, I, DO RI***

ALTERA A LEI Nº 1.686 DE 08 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI: 1.686, CRIA O PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO-CREDIUNIRG PARA ALUNOS CARENTES E RESIDENTES EM GURUPI, MATRICULADOS NA FACULDADE UNIRG, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO UNIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO AGENTE MIRIM DE COMBATE A DENGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 09/06/2015, ART. 78, I, DO RI***

VEDA A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTABELECIMENTOS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GURUPI.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO EM OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO OU CHEQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 17/09/2015***

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE COMPÕEM O QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, EXTENSIVA AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AO NACIONAL VIGENTE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO CTA NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA SAE, LOCALIZADO NA UNIDADE DE SAÚDE POLICLÍNICA DESTE MUNICÍPIO DE GURUPI/TO. ***ARQUIVADO EM 09/06/2015, ART. 78, I, DO RI***

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AVB-ASSOCIAÇÃO VITÓRIA DOS BICHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O BERÇÁRIO UNIVERSITÁRIO PARA O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG DE GURUPI. ***ARQUIVADO EM 09/06/2015, ART. 78, I, DO RI***

CRIA A GUARDA MUNICIPAL ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 09/06/2015, ART. 78, I, DO RI***

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS BLOCOS A E B DO CAMPUS I DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG. (BLOCO A: PLÍNIO PINTO TEIXEIRA, BLOCO B: MANOEL BONFIM FURTADO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA MICRO REGIÃO DA JANDIRA-MICROJANDIRA.

OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO A EXIBIREM, ATRÁS DOS COLETIVOS, O NÚMERO DA RESPECTIVA LINHA E A VELOCIDADE EM QUE TRAFEGAM.

ESTABELECE FIXAÇÕES OBRIGATÓRIAS DE MENSAGENS EDUCATIVAS CONTRA O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, DROGAS E A PRÁTICA DO BULLYING NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE GURUPI. ***ARQUIVADO EM 17/09/2015***

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1685, DE 04 DE MAIO DE 2010, NO QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.577, DE 14 DE ABRIL DE 2004, NO QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO SERVIDOR PÚBLICO CIDADÃO, NO MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROÍBE A APLICAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE, EM SUAS MÚSICAS, DESVALORIZAM AS MULHERES, PROMOVEM DISCRIMINAÇÕES OU FAÇAM APOLOGIA AO USO DE DROGAS ILÍCITAS. ***ARQUIVADO EM 07/04/2016***

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS, QUE COMPÕEM O QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, EXTENSIVA AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, E ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AO NACIONAL VIGENTE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PERCENTUAL DE 7,88%).

DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO E PROIBIÇÃO DO USO DO CEROL E OUTRAS SUBSTÂNCIAS CORTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 28/10/2015***

DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO EM GURUPI. ***ARQUIVADO EM 17/09/2015***

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O SAMU-SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 17/09/2015***

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GURUPIENSE DE HANDEBOL-AGHAND.

INSTITUI O PROJETO RUAS LIMPAS NO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 17/09/2015***

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DOADORES DO FUTURO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. ***ARQUIVADO EM 28/10/2015***