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CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE GURUPI-BANCO GURUPI DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***ARQUIVADO 27/05/2014***

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27 CAPUT E INCISOS; ARTIGO 28, ARTIGO 34 E INCISOS, ACRESCIDO O ARTIGO 37-A E INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.311/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO TUTELAR).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI, REVOGA AS LEIS 1.852/2010 E 2.078 DE 25 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO V, AO ART. 5º DA LEI Nº 2097, DE 01 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFIS).

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2011, DE 19 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF.: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, SOB O REGIME DE CONCESSÃO). *****PROJETO REJEITADO*****

ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.062, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *****VETADO INTEGRALMENTE*****

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2011, DE 19 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGAÇÃO DO § 2º, DO ART. 3º, DA LEI 2011/2012).

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.907/2010. (DIA DO EVANGÉLICO).

PROIBIÇÃO DE CAMINHÕES PESADOS PELO CENTRO DA CIDADE.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.907, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE GURUPI O DIA DO EVANGÉLICO.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO MUNICIPAL DE GURUPI NAS ESCOLAS, CONFORME ESPECIFICA. (HINO NACIONAL, A CADA QUINZE DIAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E ALÉM DO DISPOSTO NO ART. 1º, TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO A CADA QUINZE DIAS, DO HINO DO MUNICÍPIO DE GURUPI).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO E A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES QUE TRABALHAM EXPOSTOS A RADIAÇÃO SOLAR NO MUNICÍPIO DE GURUPI.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO A OSTEOPOROSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ACONTECERÁ TODOS OS ANOS, NA SEMANA QUE ABRANGE O DIA 20(VINTE) DO MÊS DE OUTUBRO, DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA MUNDIAL DE COMBATE À OSTEOPOROSE).

INSTITUI A VERBA-QUOTA DE DESPESA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CODAP).

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS REALIZADOS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE GURUPI.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE LAÇO EM DUPLA E TRÊS TAMBORES-ATLT DO MUNICÍPIO DE GURUPI.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.685,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006,QUE INSTITUIU O ACESSO LIVRE A POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI EVENTO MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A SER COMEMORADO NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO ATÉ 02 ANOS DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE APARELHOS DE SOM PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES QUANDO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS HORÁRIOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE DISPONIBILIZAR ASSENTOS, BANHEIROS E ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA, DIA E ATENDIMENTO AO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESPORTE E CIDADANIA, ATRAVÉS DE ISENÇÃO DO ISSQN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE INSTITUIR O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AO ESTUDANTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º NO INCISO IV, VII, E NO § 2º DO MESMO ARTIGO O INCISO VIII, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.099/2013.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE GURUPI INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM, A SER COMEMORADA NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA DOS PAIS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA SOCIAL PARA TRANSPORTES DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE. *****VETADO*****

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE JOGO DE UNIFORMES E BOLAS PARA TIMES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES GERAIS DE SAÚDE EM CRIANÇAS QUE INGRESSEM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO E FORNECIMENTO GRATUITO DE PRÓTESE DENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE GURUPI.

TORNA OBRIGATÓRIO AS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GURUPI A FIXAR CARTAZES INFORMANDO SOBRE A EXISTÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 9.263 DE 1996, QUE TRATA SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 04 DE OUTUBRO DE 1991, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (O CEMITÉRIO MUNICIPAL SITUADO À MARGEM DA RODOVIA FEDERAL Nº 242, SAÍDA LESTE DESTA CIDADE, PASSA A DENOMINAR-SE CEMITÉRIO SÃO JOSÉ).

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% DAS VAGAS NO VESTIBULAR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA ESTUDANTES QUE TENHAM CURSADO INTEGRALMENTE O ENSINO MÉDIO EM ESCOLAS PÚBLICAS E CONVENIADAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI).

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VALIDADE DE TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO OBTIDOS EM PAÍSES DO MERCOSUL PARA EFEITOS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE GURUPI, VISANDO À PREVENÇÃO E COMBATE A TODO TIPO DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO BANANAL NA GUR-32 NO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2099/2013, DE 01 DE AGOSTO DE 2013, MODIFICANDO E REVOGANDO DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO GARI.

DENOMINA O PROGRAMA BEM ESTAR DO PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM FOCO NA QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE DOS EDUCADORES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DE OBRAS CULTURAIS LITERÁRIAS, DE QUALQUER ÁREA E CONHECIMENTO, EM LIVRARIAS E BIBLIOTECAS NO MUNICÍPIO DE AUTORES GURUPIENSES.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA PREFEITURA NA INTERNET E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DE UMA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS IMEDIATAMENTE, E DOS QUE ESTÃO EM FALTA, BEM COMO, A PREVISÃO DE RECEBIMENTO DOS MESMOS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE A OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM ARTEFATOS QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS, PRIVADOS OU ABERTOS AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE GURUPI, A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.***ARQUIVADO 06/06/2014***

INSTITUI O PROJETO CALÇADA LIMPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES), EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS, FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.