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PLO-E 2/1996 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 1996
Autor:
Raimundo Aimar Queiroz Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.150, de 19 de abril de 1996
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PLO-E 15/1996 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "MODIFICA A LEI Nº 827, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 31 de Outubro de 1996
Autor:
Raimundo Aimar Queiroz Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.169, de 06 de dezembro de 1996
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PLO-E 19/1996 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FEG.
Apresentação: 18 de Novembro de 1996
Autor:
Raimundo Aimar Queiroz Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.185, de 30 de dezembro de 1996
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PLO-L 8/1996 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁS PARA FUNCIONAMENTO DE PONTOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 1996
Autor:
Dalvino Reis - Vereador
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.160, de 17 de setembro de 1996
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PLO-L 9/1996 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 10 DA LEI N° 786, DE 28.06.89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 1996
Autor:
João Onofre - Vereador
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.156, de 28 de agosto de 1996
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