Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 13 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
14
Ano
2008
Data
13/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS INCISOS XI E XX DO §2° DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OS QUAIS DISPÕEM, SOBRE LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA PATERNIDADE, RESPECTIVAMENTE, DAS FUNCIONÁRIAS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA PATERNIDADE DAS FUNCIONÁRIAS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO.
Observação
Aprovação em 2ª Votação do 2º Turno, em 07/08/2008. Autor: Ver. Sávio Barbalho.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 11 de maio de 1990
Anexos Norma Jurídica