Lei Complementar nº 22, de 23 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
2016
Data
23/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 24/06/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MEMBROS/COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 24 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica