Lei Complementar nº 5, de 24 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
1999
Data
24/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES E CRITÉRIOS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 15 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 23 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica