Lei Ordinária nº 2.066, de 20 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2066
Ano
2012
Data
20/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO: JARDIM DOS BURITIS, JARDIM MEDEIROS, PARQUE PRIMAVERA, VALE DO SOL, JARDIM ORIENTE, TREVO OESTE, NOVO HORIZONTE, RESIDENCIAL SÃO JOSÉ, NOVA FRONTEIRA, JARDIM SÃO LUCAS). (compilada).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.220, de 25 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica