Lei Ordinária nº 826, de 21 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
826
Ano
1989
Data
21/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DO TOCANTINS NO SETOR SOL NASCENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL). (compilada).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.723, de 19 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica