Lei Ordinária nº 1.616, de 08 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1616
Ano
2005
Data
08/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
ANEXO II DA LEI
MUNICIPAL Nº 980, DE
16.07.1992 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
ANEXO II DA LEI
MUNICIPAL Nº 980, DE
16.07.1992 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA ANEXO, ESTRUTURA DE CARGOS, FISCAL DE POSTURAS E EDIFICAÇÕES, LEI Nº 980.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 980, de 16 de julho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.266, de 22 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica