Lei Ordinária nº 1.658, de 16 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1658
Ano
2006
Data
16/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREAS COM ENCARGOS À ASSOCIAÇÃO DA CASA PRÓPRIA, DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA OS POLICIAIS MILITARES DE GURUPI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica