Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2006
Número
1
Data de Apresentação
24/02/2006
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREAS COM ENCARGOS À ASSOCIAÇÃO DA CASA PRÓPRIA, DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA OS POLICIAIS MILITARES DE GURUPI.
Observação
Norma Jurídica Relacionada