Lei Ordinária nº 1.656, de 06 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1656
Ano
2006
Data
06/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.620, DE 05 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA A LEI Nº 1.620 - DOAÇÃO DE ÁREA COM ENCARGOS À POLÍCIA MILITAR DO TOCANTINS, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA OS POLICIAIS MILITARES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica