Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2005
Número
36
Data de Apresentação
09/12/2005
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.620, DE 05 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA A LEI Nº 1.620 - DOAÇÃO DE ÁREA COM ENCARGOS À POLÍCIA MILITAR DO TOCANTINS, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA OS POLICIAIS MILITARES.
Observação
Aprovação em 03/02/2006.
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