Lei Ordinária nº 1.620, de 05 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1620
Ano
2005
Data
05/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREA COM ENCARGOS À POLÍCIA MILITAR DO TOCANTINS, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA OS POLICIAIS MILITARES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica