Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2005
Número
17
Data de Apresentação
20/06/2005
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREA COM ENCARGOS POLÍCIA MILITAR DO TOCANTINS, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA OS POLICIAIS MILITARES.
Observação
Aprovação em 04/07/2005.
Norma Jurídica Relacionada