Lei Ordinária nº 1.867, de 07 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1867
Ano
2010
Data
07/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREA COM ENCARGOS AO ESTADO DO TOCANTINS, PARA A CONSTRUÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica