Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2009
Número
73
Data de Apresentação
18/12/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREA COM ENCARGOS AO ESTADO DO TOCANTINS, PARA A CONSTRUÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB.
Observação
APROVAÇÃO EM 23/03/2010.
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