Lei Ordinária nº 1.093, de 24 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1093
Ano
1995
Data
24/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA A LEI N° 980, DE 16/07/92, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA
LEI N° 998, DE 15/03/93 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
LEI N° 998, DE 15/03/93 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Indexação
NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 28 E 34 DA LEI Nº 980.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 980, de 16 de julho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.266, de 22 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica