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Lei Ordinária nº 1.363, de 31 de dezembro de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1363

Ano

1999

Data

31/12/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

284_texto_integral.pdf

Ementa

"ALTERA A LEI N° 957, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, MODIFICADA PELA LEI N° 1048, DE 23.02.94, PELA LEI N° 1.232, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E PELA LEI Nº 1283, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, NOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

ALTERAÇÃO DA LEI N° 957/1991 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GURUPI.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 957, de 20 de dezembro de 1991
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.048, de 23 de fevereiro de 1994
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.232, de 20 de março de 1998
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.283, de 30 de dezembro de 1998
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.479, de 31 de dezembro de 2001
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI