Lei Ordinária nº 1.335, de 14 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1335
Ano
1999
Data
14/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REGULAMENTA A OUTORGA DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ÁGUA, ESGOTO, OUTORGA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO DE GURUPI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 228, de 06 de maio de 1971
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.011, de 19 de janeiro de 2012
Anexos Norma Jurídica