Lei Ordinária nº 228, de 06 de maio de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
228
Ano
1971
Data
06/05/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁGUA, ESGOTO, OUTORGA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE GURUPI.
Observação
Prefeito Municipal: Joaquim Pereira da Costa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.335, de 14 de setembro de 1999
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.011, de 19 de janeiro de 2012
Anexos Norma Jurídica