Lei Ordinária nº 1.526, de 26 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1526
Ano
2003
Data
26/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REGULAMENTA O § 1º DO ART. 141 DA LEI N° 1.485/2002, DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
EDUCAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO DE ARTIGO, LEI Nº 1.485 - PCCS, INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GURUPI. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS PROFESSORES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.485, de 21 de janeiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.662, de 21 de junho de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.764, de 04 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica