Lei Ordinária nº 1.304, de 22 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1304
Ano
1999
Data
22/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA SOMENTE O QUE DISPÕE O ART. 2° E 4° DA LEI 1.279, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
SAÚDE, CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL TEMPORÁRIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica