Lei Ordinária nº 1.303, de 22 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1303
Ano
1999
Data
22/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 1.212, DE 03.12.1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.212, LEIS 1.010 E 1.212 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 1.010, de 25 de maio de 1993
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.212, de 03 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica