Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1999
Número
7
Data de Apresentação
18/02/1999
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI N° 1.212, DE 03.12.1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.212, LEIS 1.010 E 1.212 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Observação
APROVAÇÃO EM 17/03/1999.
Norma Jurídica Relacionada