Lei Ordinária nº 1.912, de 22 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1912
Ano
2010
Data
22/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL CONCEDIDO A TÍTULO DE COMPOSIÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIRG A DETERMINAR A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL CONCEDIDO A TÍTULO DE COMPOSIÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO CONSTITUCIONAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS COM SALÁRIO-BASE INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO DO NÍVEL I, GRUPO I, CLASSE A, LEI 1.875/2010.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.875, de 18 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica